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Entre os dias 12 e 15 de novembro, o município de Careiro, distante 88 quilômetros de Manaus, será sede do Mutirão Ambiental e Fundiário, promovido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A ação ocorrerá no Parque de Exposições Castanheira, na avenida Sargento Nonato Brito, bairro Vista Alegre, das 8h às 17h, integrando a programação da Agropec 2025. A meta é realizar 721 atendimentos ao longo dos quatro dias de atividades no município.
O mutirão tem como principal objetivo auxiliar produtores rurais na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na inscrição para o Edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que concede incentivos financeiros a quem conserva áreas de vegetação nativa. A iniciativa integra as ações do Projeto Floresta+ Amazônia, voltado à promoção da sustentabilidade e ao desenvolvimento rural no estado.
Durante o evento, técnicos do Ipaam e de instituições parceiras estarão disponíveis para orientar os produtores sobre os procedimentos de regularização de imóveis rurais, atualização do CAR e inscrição no Floresta+ Amazônia. Para participar, é necessário possuir conta no Portal Gov.br e apresentar dados bancários.
“Esse tipo de ação aproxima o produtor das políticas públicas ambientais e garante que ele tenha acesso a benefícios importantes, como crédito rural e incentivos para conservar a floresta”, destacou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
“Nosso compromisso é fortalecer a regularização ambiental e contribuir para que o Amazonas siga como referência em sustentabilidade”, completou.
Para o atendimento do CAR, são exigidos documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH), documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural e contato telefônico ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho. Já no caso de inscrição no CAR, é necessário apresentar as coordenadas geográficas dos limites do terreno e documentação fundiária, como título de propriedade, memorial descritivo, planta georreferenciada ou registro no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Em situações de atendimento a terceiros ou troca de titularidade, devem ser apresentados procuração com plenos poderes, documento de transferência do imóvel e certidão de casamento ou de óbito, conforme o caso.
O mutirão conta ainda com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Prefeitura de Careiro, Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempaf), Cooperação Alemã (GIZ), organização Regea e do próprio Projeto Floresta+ Amazônia.
Financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) e executado pelo Pnud, o Floresta+ Amazônia prevê investimentos em incentivos e ações voltadas ao reconhecimento do papel dos pequenos produtores na conservação dos recursos naturais da Amazônia.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação
Foto: Arquivo/Ipaam
